| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.378 21/06/2017 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Acresce parágrafo ao art. 1º do Ato nº 1365, de 13 de fevereiro de 2017, renumerando como § 2º o seu parágrafo único. |
| Publicação: |
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DOC 22/06/2017 p. 75-76 c. 3-4, todas |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.433/2019 - Revoga os Anexos I e II deste Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.365/2017 - Institui o Termo de Responsabilidade do condutor, para o servidor que receber as chaves de veículo próprio da Câmara Municipal de São Paulo ou por ela alugado, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Responsabilidade - Termo de Responsabilidade do Condutor - Servidor da CMSP - Motorista Oficial - Veículo oficial - Veículos - Gabinete de Vereador - Chefe de Gabinete - Chave - Locação de veículos - Multa de trânsito - Ausência - Vereador - Assinatura - Impedimento - Carteira Nacional de Habilitação |